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Jogue no Cassino On-line 1win e Aproveite o Melhor Bono Casino no Brasil

Jogue no Cassino On-line 1win e Aproveite o Melhor Bono Casino no Brasil Table of contents Como se Inscrever no Cassino On-line 1win no Brasil Os Melhores Jogos de Cassino On-line Disponíveis no 1win Apostando no Futebol no Cassino On-line 1win Bono de Boas-Vindas no Cassino On-line 1win: Como Aproveitá-lo Depósitos e Saques no Cassino On-line 1win no Brasil Segurança no Cassino On-line 1win: Como Protegemos Seus Dados Como se Inscrever no Cassino On-line 1win no Brasil Se você está procurando por um guia de como se inscrever no cassino on-line 1win no Brasil, você chegou ao lugar certo. Primeiramente, acesse o site oficial do 1win casino. Em seguida, clique no botão “Registrar” ou “Cadastre-se” no canto superior direito da página. Após isso, preencha o formulário de inscrição com suas informações pessoais, como nome completo, data de nascimento, endereço de email e número de telefone. Certifique-se de preencher todos os campos corretamente, pois isso é necessário para a validação da sua conta. Depois de preencher o formulário, você receberá um email de confirmação no endereço fornecido. Por fim, clique no link de ativação no email para concluir o processo de inscrição. Agora, você está pronto para aproveitar o melhor do cassino on-line no Brasil com 1win! Os Melhores Jogos de Cassino On-line Disponíveis no 1win Se você está procurando por alguns dos melhores jogos de casino online disponíveis no Brasil, então você definitivamente deve conferir o 1win. Eles oferecem uma variedade de opções de jogos de casino on-line em português para jogadores brasileiros, incluindo:1. Blackjack: Jogue contra o croupier em tempo real e tente chegar o mais perto possível de 21. 2. Roulette: Experimente sua sorte com a roda giratória e tente adivinhar em qual número ou cor a bola vai cair. 3. Slots: Escolha entre uma variedade de temas e jogue em alguns dos melhores slots on-line disponíveis no Brasil. 4. Baccarat: Jogue contra o banqueiro em um dos jogos de cartas mais populares do mundo. 5. Video Poker: Tente obter a melhor mão possível em uma variedade de jogos de vídeo pôquer. 6. Live Casino: Experimente a emoção de jogar em um cassino real, tudo desde a comodidade de sua própria casa com os jogos de cassino ao vivo do 1win. Apostando no Futebol no Cassino On-line 1win Se você está procurando por apostas esportivas no Brasil, 1win é uma excelente opção para apostar no futebol. Oferecendo uma ampla variedade de mercados e competições, o casino online 1win tem tudo o que um apostador de futebol precisa. Além disso, o site é fácil de navegar e oferece ótimas promoções e bonuses. Com opções de pagamento seguras e um serviço de atendimento ao cliente de primeira classe, apostar no futebol no 1win é uma experiência emocionante e confiável. 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I’m Ana, a 32-year-old marketing specialist from São Paulo, and I have to say that Jogue no Cassino On-line 1win is now my go-to platform for online gaming. I recently discovered this site, and their user-friendly interface and wide variety of games have me coming back for more. I particularly enjoy playing slots, and 1win has a vast selection to choose from. Their customer service team is also top-notch, and I appreciate their fast response times. Not to mention, the bonus they offer for new players is extremely generous. Overall, I highly recommend

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Agosto 8, 2025 Sem comentários

Juega la demo de Slot Aviator en línea y descubre el emocionante mundo de los casinos en Argentina

Juega la demo de Slot Aviator en línea y descubre el emocionante mundo de los casinos en Argentina Table Aviator Slot Demo: Descubre el excitante mundo de los casinos online en Argentina Juega gratis a la slot Aviator: Aprende sobre el fascinante universo de los casinos argentinos La demo de Aviator Slot: Una mirada a los emocionantes juegos de casino disponibles en Argentina Experimenta la emoción de los casinos argentinos con la demo de Slot Aviator Descubre la diversión y emoción de los casinos de Argentina con la demo de Aviator Slot Aviator Slot Demo: Descubre el excitante mundo de los casinos online en Argentina Descubre el emocionante mundo de los casinos online en Argentina con la tragamonedas Aviator Demo. ¡Prepárate para un viaje lleno de emoción y diversión! Aviator Slot Demo te ofrece una experiencia única, con gráficos de alta calidad y una jugabilidad sin igual. No necesitas realizar ninguna apuesta real, ya que la versión de demostración te permite practicar y perfeccionar tus habilidades. Los jugadores argentinos pueden disfrutar de esta emocionante slot en línea y experimentar las sensaciones de un casino real, desde la comodidad de su hogar. ¡No pierdas la oportunidad de jugar Aviator Slot Demo y descubre todo lo que los casinos online argentinos tienen para ofrecer! Juega gratis a la slot Aviator: Aprende sobre el fascinante universo de los casinos argentinos Descubre el emocionante mundo de los casinos argentinos con la slot Aviator, disponible para jugar gratis. Esta popular tragamonedas en línea te sumerge en un universo fascinante de juego y diversión. La slot Aviator es un juego de azar en línea que ha ganado popularidad en Argentina y en todo el mundo. Aprende a jugar y conoce sus reglas sin arriesgar tu dinero, gracias a la opción de juego gratuito. 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Agosto 8, 2025 Sem comentários

Découvrez Yonibet Casino: Jouez aux Jeux de Casino en Ligne les Plus Palpitants en France

Découvrez Yonibet Casino: Jouez aux Jeux de Casino en Ligne les Plus Palpitants en France Table Plongez dans l’Univers des Jeux de Casino en Ligne avec Yonibet Yonibet Casino: Les Meilleurs Jeux de Hasard à Portée de Main en France Découvrez la Passion des Jeux de Casino en Ligne sur Yonibet Amusez-Vous aux Jeux de Casino les Plus Palpitants sur Yonibet en France Plongez dans l’Univers des Jeux de Casino en Ligne avec Yonibet Plongez dans l’Univers des Jeux de Casino en Ligne avec Yonibet et découvrez un monde de divertissement sans fin. Profitez d’une large sélection de jeux de casino en ligne, y compris les machines à sous, le blackjack, la roulette et le vidéo poker. Inscrivez-vous dès maintenant et bénéficiez d’un bonus de bienvenue généreux. Yonibet offre une expérience de jeu en ligne de premier ordre, grâce à ses graphismes haute définition, ses effets sonores réalistes et ses fonctionnalités de jeu innovantes. Que vous soyez un joueur débutant ou expérimenté, vous trouverez un jeu qui répond à vos goûts et à vos préférences. Rejoignez une communauté de joueurs enthousiastes et engagez-vous dans des tournois de casino en ligne passionnants. Yonibet offre des options de jeu flexibles, y compris des mises basses et hautes, pour répondre aux besoins de tous les types de joueurs. La sécurité et la confidentialité sont une priorité absolue pour Yonibet. Le casino en ligne utilise les dernières technologies de cryptage pour protéger vos données et vos fonds. Vous pouvez donc jouer en toute tranquillité d’esprit et vous concentrer sur le plaisir du jeu. Yonibet propose une assistance clientèle de qualité supérieure, disponible 24h/24 et 7j/7. Vous pouvez contacter l’équipe d’assistance par chat en direct, e-mail ou téléphone. Les agents sont formés pour répondre à toutes vos questions et préoccupations de manière prompte et professionnelle. Ne manquez pas l’opportunité de gagner gros avec Yonibet. 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Yonibet Casino s’engage à fournir une expérience de jeu équitable, sûre et divertissante, avec des cagnottes progressives et des récompenses exclusives pour les joueurs fidèles. Rejoignez dès maintenant la communauté de Yonibet Casino et découvrez les meilleurs jeux de hasard à portée de main en France. Découvrez la Passion des Jeux de Casino en Ligne sur Yonibet Plongez dans l’univers exaltant des casinos en ligne avec Yonibet. Découvrez une sélection exceptionnelle de jeux de casino en ligne qui sauront satisfaire tous les goûts. Des machines à sous aux jeux de table en passant par le vidéo poker, Yonibet propose une expérience de jeu inoubliable. Profitez de graphismes époustouflants, d’animations fluides et de fonctionnalités innovantes qui vous procureront des heures de divertissement. Inscrivez-vous dès maintenant et découvrez la passion des jeux de casino en ligne sur Yonibet. Que vous soyez un joueur débutant ou expérimenté, vous trouverez votre bonheur sur notre plateforme conviviale et facile à naviguer. Rejoignez la communauté Yonibet et laissez-vous emporter par la passion des jeux de casino en ligne ! Amusez-Vous aux Jeux de Casino les Plus Palpitants sur Yonibet en France Découvrez l’univers fascinant des casinos en ligne sur Yonibet, la plateforme de jeux de hasard préférée des joueurs français. Amusez-vous aux jeux de casino les plus palpitants avec une expérience de jeu incomparable. Profitez d’une large sélection de machines à sous, de jeux de table, de jeux de cartes et de jeux en direct. Yonibet propose une plateforme sécurisée, des transactions faciles et des gains rapides, le tout dans la langue française. Rejoignez la communauté des joueurs passionnés et tentez votre chance sur Yonibet dès maintenant! Inscrivez-vous et profitez de bonus exclusifs pour maximiser vos gains. Ne manquez pas l’opportunité de vous amuser et de gagner gros sur Yonibet, le meilleur casino en ligne de France. Alors, n’hésitez plus et plongez dans l’univers captivant des jeux de casino sur Yonibet! Avis de Jacques, 45 ans : “Découvrez Yonibet Casino est une expérience que je recommande vivement à tous les amateurs de jeux de casino en ligne. Avec une large sélection de jeux, y compris mes favoris like blackjack et roulette, je n’ai jamais été déçu. Leur plateforme est facile à naviguer et les retraits sont traités rapidement. J’ai hâte de continuer à jouer sur Yonibet Casino!” Avis de Sylvie, 33 ans : “J’ai récemment essayé Yonibet Casino et je suis plus que satisfaite. Leur choix de machines à sous est incroyable et les graphismes sont superbes. De plus, les fonctionnalités bonus sont très divertissantes. Le processus d’inscription est simple et rapide, ce qui est un gros plus pour moi. Si vous cherchez un nouveau casino en ligne, ne cherchez plus et essayez Yonibet Casino!” Avis de Pierre, 50 ans : “Je suis un grand fan de Yonibet Casino depuis que je l’ai découvert. Leurs jeux de table en direct sont si réalistes que j’oublie parfois que je suis chez moi. Les croupiers sont professionnels et sympathiques, ce qui rend l’expérience de jeu encore plus agréable. Le support client est également excellent, toujours prêt à aider en cas de besoin. Je ne peux que recommander Yonibet Casino pour tous les amateurs de casino en ligne.” Vous vous demandez ce qu’est Yonibet Casino ? Découvrez notre revue

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Agosto 7, 2025 Sem comentários

Experience Thrilling Aviator Game at PinUp Casino – Play Online in English & Represent Nigeria!

Experience Thrilling Aviator Game at PinUp Casino – Play Online in English & Represent Nigeria! Table of contents Discover the Excitement of Aviator Game at PinUp Casino – A Must-Try for Nigerian Players PinUp Casino: The Ultimate Online Gaming Destination for Nigerians to Play Aviator Game Why Aviator Game at PinUp Casino is the Perfect Online Gaming Experience for Nigerian Players Experience the Thrills of Aviator Game in English at PinUp Casino – A Top Recommendation for Nigerian Players PinUp Casino’s Aviator Game: A Fun and Exciting Online Experience for Nigerians – Play Now! Discover the Excitement of Aviator Game at PinUp Casino – A Must-Try for Nigerian Players Are you ready for a thrilling gaming experience? Look no further than the Aviator game at PinUp Casino. This innovative title is taking the online casino world by storm and it’s easy to see why. With its unique blend of luck and skill, Aviator offers a level of excitement that’s unmatched. Plus, as a Nigerian player, you’ll be able to take advantage of all the features and benefits that PinUp Casino has to offer. From its user-friendly interface to its lucrative bonuses, PinUp Casino is the perfect place to discover the thrill of the Aviator game. So don’t wait any longer – give it a try today and experience the rush for yourself! PinUp Casino: The Ultimate Online Gaming Destination for Nigerians to Play Aviator Game PinUp Casino is quickly becoming the go-to online gaming destination for Nigerian players looking to enjoy the popular Aviator game. With a wide variety of casino games and a user-friendly interface, PinUp Casino offers a top-notch gaming experience for all players. The site is fully licensed and regulated, providing a safe and secure environment for all users. In addition to Aviator, Nigerian players can enjoy popular slots, table games, and live dealer options. PinUp Casino also offers generous bonuses and promotions to both new and existing players. With 24/7 customer support and a wide range of payment options, PinUp Casino is the ultimate online gaming destination for Nigerians. Join the fun and excitement at PinUp Casino today! Why Aviator Game at PinUp Casino is the Perfect Online Gaming Experience for Nigerian Players The Aviator game at PinUp Casino is rapidly gaining popularity among Nigerian players, and for good reason. Here are six reasons why: 1. User-friendly interface: The game’s design is intuitive and easy to navigate, making it accessible to both novice and experienced players. 2. Exciting gameplay: Aviator is a unique game that combines elements of slots and instant win games, providing a thrilling and entertaining experience. 3. Generous payouts: The game offers high payout rates, with the potential to win up to 1000x your bet. 4. Secure and reliable: PinUp Casino is a licensed and regulated online casino, ensuring a safe and secure gaming environment for Nigerian players. 5. Wide range of payment options: PinUp Casino accepts various payment methods, including popular Nigerian options such as Visa, Mastercard, and bank transfer. 6. 24/7 customer support: PinUp Casino provides round-the-clock customer support, offering assistance in English and ensuring a seamless gaming experience for Nigerian players. Experience the Thrills of Aviator Game in English at PinUp Casino – A Top Recommendation for Nigerian Players Looking for an exciting new game to try? Look no further than Aviator, now available at PinUp Casino! As a top recommendation for Nigerian players, PinUp Casino offers a wide range of games and a secure gaming environment. The Aviator game is a unique and thrilling experience that combines elements of slots and sports betting. With its real-time gameplay and potential for big wins, Aviator is taking the online casino world by storm. At PinUp Casino, you can expect smooth gameplay and crisp graphics, ensuring that your Aviator experience is top-notch. Plus, with their user-friendly platform, getting started is a breeze. But what really sets PinUp Casino apart is their commitment to player satisfaction. From their customer support team to their generous bonuses and promotions, they go above and beyond to make sure their players feel valued. So why wait? Experience the thrills of Aviator game in English at PinUp Casino today and see for yourself why they come highly recommended for Nigerian players. Join the excitement and start playing now at PinUp Casino! PinUp Casino’s Aviator Game: A Fun and Exciting Online Experience for Nigerians – Play Now! PinUp Casino’s Aviator Game is a thrilling and entertaining online experience that Nigerian players can enjoy. This unique game combines elements of chance and skill, providing a one-of-a-kind gaming experience. With its sleek and intuitive design, Aviator Game is easy to play and offers the opportunity to win big. As a Nigerian player, you’ll appreciate the localized features and Nigerian Naira currency support. Plus, with 24/7 customer support and secure payment options, you can play with confidence. What sets Aviator Game apart is its social and interactive gameplay. You can compete against other players in real-time, adding an extra layer of excitement to the game. And with its provably fair technology, you can be sure that every game is fair and random. So why wait? Experience the fun and excitement of PinUp Casino’s Aviator Game today. With its engaging gameplay, localized features, and secure payment options, it’s the perfect choice for Nigerian players looking for a top-notch online gaming experience. Play now and see for yourself! I can’t believe how much fun I had playing the Thrilling Aviator Game at PinUp Casino! As a 30-year-old aviation enthusiast from Nigeria, I was thrilled to find a game that combined my love for flying with the excitement of online gambling. The graphics are top-notch, and the gameplay is smooth and seamless. I highly recommend giving it a try! As a retired airline pilot, I was looking for a game that would allow me to indulge in my love of aviation while also providing some entertainment. I was not disappointed with the Thrilling Aviator Game at PinUp Casino! The attention to detail in the

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Agosto 6, 2025 Sem comentários
Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, no Plenário da Câmara dos Deputados
Camâra Federal

Comissão ouve ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania na quarta-feira – Notícias

19/05/2023 – 11:49 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Ministro apresentará programas da massa para este ano A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados recebe na próxima quarta-feira (24) o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva . A pedido do deputado Aliel Machado (PV-PR), eles apresentamão os projetos e o plano de ação da pasta para o ano de 2023. “Considerando que as políticas públicas devem ser formuladas conforme determina o Estatuto do Idoso, é preciso compreender as diferentes formas de envelhecimento da população idosa e fornecer o cumprimento da referida legislação buscando formas de superar as dificuldades inerentes ao idoso”, disse o deputado. “Diante disso, propõe-se a realização desta audiência pública para o estreitamento do diálogo e o incremento da coordenação e cooperação política, de forma a concretizar, para as pessoas idosas, oportunidades e facilidades para preservação da saúde física, mental, sua preservação moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e privilégio que preservam e promovem seus direitos”, justificou Machado. A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 12. Da Redação – MB Fonte Câmara – Legis Gospel

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Maio 19, 2023 Sem comentários
Oriovisto Guimarães critica os primeiros meses do governo Lula
Senado Federal

Comissão de Segurança Pública faz seminário no Acre

O seminário “Segurança das fronteiras brasileiras no combate ao tráfico de drogas” acontece nesta sexta-feira (19) em Brasiléia (AC), em uma iniciativa da Comissão de Segurança Pública (CSP) com o Ministério da Justiça. Fonte Senado – Legis Gospel

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Maio 19, 2023 Sem comentários
Audiência Pública - Década da Restauração dos Ecossistemas. Secretária Nacional de Biodiversidade e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente - MMA, Rita de Cássia Mesquita.
Camâra Federal

Apontamento ambientalista na restauração da Mata Atlântica – Notícias

18/05/2023 – 20:33 O cenário atual de mudanças climáticas reforça a demanda de restauração da Mata Atlântica, segundo ambientalistas reunidos em audiência da Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (18). Palco das mais graves tragédias por eventos extremos de enchentes, a Mata Atlântica é o bioma mais devastado do País, protegendo menos de 20% da cobertura original. Também sofre com elevada fragmentação florestal, desconexão de paisagens e perda do habitat natural de várias espécies. A secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Rita Mesquita, afirmou a necessidade de rápida recuperação ecossistêmica. “Essa recomposição é do interesse dos negócios do Brasil. Ela não é um assunto de ambientalista que quer ver floresta na paisagem. Há ameaça sobre a nossa biodiversidade e, infelizmente, as espécies extintas na natureza são espécies da Mata Atlântica. Então, temos uma urgência de reconstituir territórios que garantem a plena reprodução e recomposição tanto da fauna quanto da flora”, afirmou. Vinícius Loures/Câmara dos Deputados Rita Mesquita: “Essa recomposição é de interesse dos negócios do Brasil” Para acelerar esse processo, o governo federal está em fase de reativação da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). O próximo passo será uma revisão e implementação do Plano Nacional de Vegetação Nativa (Planaveg). Rita Mesquita informou que já está em curso um investimento de R$ 28 milhões em atividades de restauração em quatro estados (BA, PR, RJ e SP). Também está em estudo o que chamou de “bioeconomia da alimentação”, com oportunidades de concessão de áreas e desenvolvimento da carreira de assistência técnica florestal. Organizador do debate e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) quer garantir incentivos para esse setor na reforma tributária, em debate na Câmara, e nos projetos de desenvolvimento do governo federal. “Vamos fazer essa reunião pela frente ambientalista com o governo – em especial, no Ministério da Fazenda – para ver como a cadeia da restauração pode ser um dos pilares desse plano de investimento que o governo está desenhando para enfrentar o desafio de gerar emprego e renda”, disse o deputado. Legislação em riscoDurante a audiência, especialistas concordaram que a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), em vigor desde 2006, e o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), aprovado em 2012, já traz os principais instrumentos para a restauração do bioma. Porém, identificaram uma série de ataques às duas leis por meio de propostas em análise no Congresso Nacional. Na lista, está um projeto de lei (PL 364/19) que flexibiliza a proteção dos campos de altitude e uma medida provisória do governo Bolsonaro (MP 1150/22) que atrasa a implementação do Cadastro (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), fundamental para a recomposição da vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal. O presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), Alexandre Gaio, lembra que essas últimas tentativas de violação do Código Florestal já foram barradas no Senado. Ele espera a mesma resistência por parte dos deputados. “Vai na contramão do nosso dever de restauração dessas áreas ecológicas. É um passivo de 5 milhões de hectares que está prorrogado, com risco de ser efetivado. Então, a bola agora está com a Câmara dos Deputados”, afirmou. Vinícius Loures/Câmara dos Deputados Assim, quero garantir incentivos para o setor ambiental na reforma tributária O coordenador da Rede de ONGs da Mata Atlântica, João de Deus Medeiros, lembrou que a Lei da Mata Atlântica criou um fundo específico para restauração, que, no entanto, ainda não foi regulamentado. Segundo ele, o fundo é fundamental sobretudo para apoiar os planos municipais de restauração. O tema também mobiliza o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar, em junho, a ação (ADI 7383) em que o Partido Verde pede a inconstitucionalidade de vários outros pontos da medida provisória considerados danosos ao meio ambiente. Coordenadora do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice coloca o fortalecimento do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) na lista de sugestões de fortalecimento da restauração dos biomas brasileiros. “A gente ainda vai precisar melhorar muito a nossa gestão ambiental, melhorar todos os programas de Sicar, análise automatizada e adesão automatizada ao PRA para que a gente possa avançar de alguma forma”, disse. O coordenador do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, Rubens Benini, lembrou a meta de o Brasil recuperar 12 milhões de hectares de vegetação e pediu a aprovação do projeto de lei (PL 5634/19) que traz incentivos à restauração florestal. Reportagem – José Carlos OliveiraEdição – Ana Chalub Fonte Câmara – Legis Gospel

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Maio 18, 2023 Sem comentários
Oriovisto Guimarães critica os primeiros meses do governo Lula
Senado Federal

Especialistas destacam o potencial do Brasil na produção de hidrogênio verde

A Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde promoveu audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir sobre o setor e o desenvolvimento da tecnologia de baixo carbono. Os especialistas afirmaram que, por conta do tamanho e de particularidades regionais, o Brasil possui um enorme potencial para a produção de hidrogênio verde, gerado a partir de fontes renováveis. O debate foi presidido pelo senador Cid Gomes (PDT-CE). Fonte Senado – Legis Gospel

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Maio 18, 2023 Sem comentários
Congresso Nacional - Brasília - Câmara dos Deputados - Plenário
Camâra Federal

Projeto da LDO de 2024 muda requisitos para a apresentação de emendas parlamentares – Notícias

18/05/2023 – 16:54 Depositphotos Com arcabouço fiscal, emendas parlamentares individuais terão R$ 21,5 bilhões Nota técnica sobre o projeto da EU FAÇO de 2024 (PLN 4/23), elaborado pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, mostra que o texto traz novos requisitos para a apresentação de emendas parlamentares individuais ao Orçamento de 2024, critérios que já vigoram para as emendas de bancada estadual. Os dois tipos de emenda são impositivos, ou seja, de execução obrigatória pelo governo. Com a aprovação do novo arcabouço fiscal, o valor será de R$ 25,1 bilhões para as emendas individuais e de R$ 12,5 bilhões para as emendas de bancadas estaduais. Pelo projeto, como emendas que se destinam a investimentos com duração superior a um ano obrigatório corresponder a projetos incluídos no projeto do Plano Plurianual 2024-2027, que ainda será enviado pelo governo. Na LDO de 2023, esse dispositivo é facultativo e apenas para as emendas de bancada. O projeto também determina que todas as emendas sejam destinadas, prioritariamente, a projetos em andamento. Outro dispositivo do projeto da LDO de 2024 afirma que, caso a obra tenha previsão de duração superior a um ano ou se a execução já tiver sido iniciada, ela deve ser objeto de emendas a cada processo orçamentário, pelo mesmo autor, até que seja concluída . Atualmente, essa exigência também abrange apenas emendas de bancada. Os consultores ainda observam que não constou do projeto a vinculação, durante a execução orçamentária, das indicações de beneficiários de emendas e da ordem de precedência de execução; ações que são feitas pelos autores das emendas. regularidade fiscalEm relação às transferências voluntárias, que são os convênios firmados entre a União e os estados e municípios, os consultores afirmam que foi mantido o dispositivo que obriga a verificação da regularidade fiscal do ente federativo apenas no momento da assinatura do convênio. Ou seja, há dispensa no momento do desembolo. “Se por um lado a regra pode evitar a descontinuidade de obras e serviços custeados total ou parcialmente com recursos federais, por outro deixa de estimular a manutenção das condições de regularidade fiscal para que os entes da Federação possam receber transferências voluntárias”, afirma a nota . Foram retirados, porém, dispositivos que dispensam a verificação de adimplência para municípios com menos de 50 mil habitantes. Em termos de transparência orçamentária, o governo incluiu no texto uma maior divulgação sobre a arrecadação e renúncias fiscais por parte do Sistema S e de entidades de fiscalização profissional que arrecadam impostos. Também foram incluídos investimentos de estatais não dependentes no mesmo cadastro destinado às obras e serviços de engenharia do Orçamento, para consulta com acesso público. precatóriosDe acordo com a nota técnica, o projeto muda algumas medidas em relação ao pagamento de precatórios, que são dívidas da União que já foram julgadas pela Justiça. Foram excluídos da lei orçamentária as compensações de dívidas entre credores e a União, e priorizados os pagamentos de anos anteriores dos “superpreferenciais”. Esses escravos são os que têm idade a partir de 60 anos, portadores de doenças graves, ou pessoas com deficiência, e que têm a receber até R$ 237,6 mil. O governo ainda determina que o Poder Judiciário detalhe melhor os precatórios apresentados até o dia 2 de abril de 2023 e encaminhe, até 31 de janeiro de 2024, uma lista atualizada. No texto da LDO de 2024, o governo também precisa informar os “riscos fiscais” para o próximo ano. Neste ponto, as consultorias destacamam as demandas judiciais em curso no âmbito da Advocacia-Geral da União. As ações classificadas como “risco possível” aumentaram 117,5% entre 2021 e 2022, chegando a R$ 2,7 bilhões. De acordo com o governo, foram incluídas ações referentes à reforma da Previdência e à correção monetária do FGTS. Outro risco destacado foi o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A concessão de créditos estudantis teria um risco associado de R$ 106 bilhões. Em janeiro, o governo criou um Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais dentro da AGU. Os consultores da área orçamentária comentaram ainda que o projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23) prevê que a limitação de gastos vá incidir sobre as dotações orçamentárias e não mais sobre a execução das despesas. Por causa disso, os pagamentos de restos a pagar, ou seja, as dotações de orçamentos de anos anteriores, poderão ser feitos sem restrição do teto de gastos. “Poderá ser controlado, todavia, com vistas a dar cumprimento à meta de resultado primário”, afirma a nota. Reportagem – Sílvia MugnattoEdição – Roberto Seabra Fonte Câmara – Legis Gospel

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Maio 18, 2023 Sem comentários
Oriovisto Guimarães critica os primeiros meses do governo Lula
Senado Federal

Senado vai dedicar duas semanas para votar MPs e autoridades

Até o início de junho, o Senado deverá centrar seus esforços na votação de medidas provisórias que estão perto de perder a validade, tanto quanto foram editadas pelo governo passado quanto pelo atual. O pedido foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião de líderes nesta quinta-feira (18) na sala de audiência da presidência da Casa, e foi bem recebido pelos senadores. Quinze MPs caducam até o dia 5 de junho. Além da análise das medidas provisórias, os senadores vão se dedicar a votantes indicações de embaixadores para chefiar missões do Brasil no exterior. — Várias medidas provisórias vencerão no final de maio e início de junho. Então vamos dedicar todo o esforço para que a gente possa apreciar e aprovar todas as medidas provisórias. Na semana que vem devemos ter oito autoridades sabatinadas pela Comissão de Relações Exteriores e apreciadas no Plenário — disse o presidente Rodrigo Pacheco, após uma reunião. Entre as matérias na lista está a Medida Provisória (MP 1.147/2022), que alterou a legislação que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A MP foi aprovada em abril na Câmara dos Deputados com mudanças como a transferência de 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) . A medida tem validade até 30 de maio. A MP 1.154/2023 é outra que está com o prazo próximo de esgotar (1º de junho). Editada no primeiro dia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória redefiniu a estrutura do Poder Executivo Federal. O texto está na comissão mista da MP e ainda precisa passar pela Câmara antes de estar pronto para votação no Senado. Marco do Saneamento Além da votação de MPs e autoridades, os parlamentares debateram a necessidade de encontrar uma saída para o marco do saneamento e discutiram a possibilidade de encaminhar o arcabouço fiscal (PLP 93/2023) para análise de alguma comissão assim que o texto passar pela Câmara dos Deputados. — Somos oposição, mas precisamos ser uma oposição propositiva. Conversei com o líder do PT, Jaques Wagner, sobre alterar o decreto ou passar aqui pelo próprio Senado. Para dar celeridade, seria melhor que o governo substituísse os artigos que nós entendemos que estamos conflitando com as leis aprovadas pelas duas Casas — informou o senador Jorge Seif (PL-SC). Aguarda votação no Senado projeto da Câmara dos Deputados que suspende dispositivos dos decretos (PDL 98/2023). Entre outros pontos, o PDL suspende trecho que permite ao prestador de serviços de saneamento em atuação incluir no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira enfrentado contratos provisórios não formalizados ou mesmo instrumentos de natureza precária. Também susta dispositivos com detalhes de regulamentação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento. Sobre o marco do saneamento, o senador Cid Gomes (PDT-CE) permitiu que se discutisse a possibilidade de o governo encaminhar mudanças via decreto ou MP em razão dos investimentos em curso no setor. Em relação ao arcabouço fiscal, Cid acrescentou: —O Senado dará um tratamento ágil. Houve uma solicitação de que seja analisada em ao menos uma comissão. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte Senado – Legis Gospel

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Maio 18, 2023 Sem comentários
Deputados em pé no Plenário da Câmara estão conversando
Camâra Federal

Câmara aprova urgência para projeto que prevê obrigações a empresas responsáveis ​​por desastres – Notícias

18/05/2023 – 12:23 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados votam projetos no Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados abriu nesta quinta-feira (18) a urgência para o Projeto de Lei 2257/23, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros, que prevê obrigações para as empresas responsáveis ​​pela ocorrência ou risco iminente de desastres. Com o regime de urgência o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. Após a aprovação, a sessão plenária desta quinta foi encerrada. ReparaçãoPelo projeto, a atividade da empresa pode ser suspensa enquanto não houver a proteção integral dos danos produzidos. A população atingida deverá ser ouvida antes do deslocamento forçado, exceto nas situações de alerta ou de emergência. A proposta assegura ainda às pessoas desalojadas ou desabrigadas o direito de retornar às suas residências ou locais de trabalho tão logo isso seja permitido por estudos técnicos independentes. Reportagem – Janary JúniorEdição – Natália Doederlein Fonte Câmara – Legis Gospel

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Maio 18, 2023 Sem comentários
Oriovisto Guimarães critica os primeiros meses do governo Lula
Senado Federal

Margareth Buzetti critica falta de fiscalização na venda direta de pneus

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) chamou a atenção em pronunciamento na quarta-feira (17) para a falta de controle na venda direta de pneus novos aos transportadores e ao consumidor final. Segundo o parlamentar, há uma série de incentivos para que o fabricante faça a venda direta por um preço melhor, mas a prática está sendo desvirtuada por não haver controle pelos fabricantes e fiscalização pelos órgãos competentes. — Uma transportadora com mil caminhões gastaria, em média, mil pneus novos por mês, mas algumas transportadoras se aproveitam e compram duas, três vezes mais, como 3 mil pneus, como uso e consumo, que não tem substituição tributária, ou seja, compra o triplo de pneus por um preço muito mais baixo, se apropriando de créditos de PIS-Cofins e ICMS, abater no Imposto de Renda e vender o excedente sem nota fiscal, executando a velha prática de caixa dois — explicou. Buzetti afirmou que tal prática foi comprovada pela Secretaria da Fazenda do Mato Grosso, que elaborou um levantamento mostrando a existência de transportadores que adquirem até 50% a mais do que o necessário para o atendimento de sua frota. Para uma senadora, a atitude pode colocar em risco todo o setor de transporte, pois prejudica justamente os que trabalham legalmente. Ela também disse que, ainda que a produção e a oferta de pneus novos de baixo custo possam trazer uma ideia primária de benefício ao transportador, a prática acaba prejudicando a reforma de pneus e aumenta o risco de danos ao meio ambiente. — A produção de um pneu novo consome 79 litros de petróleo, enquanto a reforma do mesmo pneu consome somente 27 litros de petróleo, sem contar a diminuição do CO2 lançado na atmosfera. Assim, a reforma de um pneu gasta bem menos recursos naturais do que um novo. Logo, o pensamento é lógico: quanto menor a recapabilidade do pneu, mais recursos naturais são necessários para a produção de um novo e maior é a emissão de CO2 na atmosfera, gerando, assim, danos ao meio ambiente. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte Senado – Legis Gospel

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Maio 18, 2023 Sem comentários
Sessão deliberativa. Dep. Nilto Tatto(PT - SP)
Camâra Federal

Comissão de Meio Ambiente promove debate sobre a gastronomia da Mata Atlântica – Notícias

18/05/2023 – 07:48 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Nilto Tatto, autor do requerimento A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir os compromissos do Brasil com a Década da Restauração dos Ecossistemas dentro das comemorações da Semana da Mata Atlântica. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), autor do requerimento para a realização do debate, afirma que a recuperação de áreas florestais no bioma é fundamental para mitigar as mudanças climáticas. “Iniciativas internacionais já apontam a Mata Atlântica como uma das prioridades mundiais para restauração florestal, combinando sequestro de carbono e proteção da biodiversidade e da água”, diz. O requerimento foi subscrito pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ). Foram convidados para a audiência:– a secretária nacional de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente Rita de Cássia Mesquita;– o diretor-executivo da Fundação da Mata Atlântica, Luis Fernando Guedes;– a secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Guidice. A audiência pública será realizada no plenário 2, às 9h30. Da Redação – AC Fonte Câmara – Legis Gospel

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Maio 18, 2023 Sem comentários
Audiência Pública - PL 7.292/2017 Lei Dandara - Enfrentamento à LEGBTIFOBIA. Dep. Luizianne Lins (PT - CE).
Camâra Federal

Lei contra LGBTfobia deve assegurar os mesmos direitos já concedidos pelo STF, defender debatedores – Notícias

17/05/2023 – 22:23 Representantes da comunidade LGBTQIA+ defenderam a aprovação de projeto da deputada Luizianne Lins (PT-CE) para tornar hediondo o crime motivado por menosprezo ou causado pela sexualidade e identidade de gênero da vítima. A proposta (PL 7292/17), conhecida como Lei Dandara, foi participar em audiência pública sugerida pela própria Luizianne Lins. No entanto, na opinião de alguns debatedores, o texto, de 2017, precisa ser atualizado. Essa é a opinião de Bruna Benevides, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Para um ativista, é fundamental garantir na legislação a mesma proteção já concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à população LGBTQIA+. “Acredito que nós temos que firmar pacto para que nenhuma lei que pretenda ratificar o que o STF decidiu possa ser inferior ao que nós alcançamos no STF.” Billy Boss /Câmara dos Deputados Luizianne Lins: é fundamental a tipificação do crime motivado por LGBTfobia Em 2019, o Supremo equiparou ao racismo a desconsideração por orientação sexual ou identidade de gênero. No mesmo julgamento, decidiu-se que crimes com motivação homofóbica ou transfóbica devem ser considerados hediondos. Além disso, determinou que o Congresso transformasse essas decisões em lei, de forma a assegurar a proteção integral da comunidade. De acordo com o promotor de Justiça do caso Dandara, Marcus Renan, a tipificação do crime por motivação homofóbica e transfóbica é fundamental. Segundo relatado, quando o crime contra Dandara foi julgado, não existia esse tipo criminoso, o que demandou “esforço hercúleo” para incluir a transfobia como qualificadara da motivação dos criminosos. Ocorrido em 2017, o assassinato da travesti Dandara, no Ceará, teve repercussão internacional. Ela foi espancada por 12 homens antes de ser morta a tiros. Segundo o promotor do caso, a juíza considerou o motivo torpe por causa da condição de homossexual da vítima, em decisão inédita até então no Brasil. Os assassinos foram condenados e cumpriram pena em regime fechado. Embora reconheça que somente a lei não vai resolver todos os problemas, a deputada Luizianne Lins considera fundamental a tipificação. “A legislação a gente sabe que não é tudo, mas é a partir dela que vamos lutar pelos nossos direitos. Essa questão da qualificação já era questionada também quando a Dilma [Rousseff] assinou a Lei do Feminicídio, dizendo que crime é crime, mas quando a gente vai para os dados objetivos — 13 mulheres morriam por dia no Brasil e 7 delas pelo fato de serem mulheres —, era um crime qualificado. As pessoas que cometem crimes principalmente contra a população trans, que vêm se intensificando, devem ser devidamente punidas no rigor da lei”, afirma. O delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e mestre em Direitos Humanos pela UnB Anderson Cavichioli também defende a aprovação do projeto de lei com a inclusão das conquistas recentes. No entanto, o delegado sustenta que somente punição mais severa não será suficiente para garantir a segurança da comunidade LGBTQIA+. Cavichioli, que também é gay, lembra que, ainda que a LGBTfobia já seja crime, a comunidade não se sente segura para denunciar devido às barreiras que impedem a efetivação da jurisprudência. Como exemplo das dificuldades, ele afirma que, em 17 estados, não é possível sequer registrar a ocorrência, porque o sistema não reconhece o crime de ódio com motivação homofóbica ou transfóbica. Para ele, assim como para outros participantes, é fundamental que a legislação penal seja concomitante de políticas públicas de segurança para esse segmento da população. Já o vice-presidente da União Nacional LGBT, Fah Moraes, acredita que só haverá segurança de fato quando houver justiça social, com medidas como garantia de equiparação salarial, por exemplo. O ativista defende políticas como adoção de cotas para LGBTQIA+ nos setores público e privado e em universidades. Segundo disse, hoje somente cinco instituições de ensino superior do País reservam vagas para essa parcela da população. Reportagem – Maria NevesEdição – Ana Chalub Fonte Câmara – Legis Gospel

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Maio 18, 2023 Sem comentários
Oriovisto Guimarães critica os primeiros meses do governo Lula
Senado Federal

Senado aprova indicação para diretoria de Infraestrutura Aquaviária do Dnit

O Plenário do Senado esperava nesta quarta-feira (17) a indicação (MSG 23/2023) de Erick Moura de Medeiros para o cargo de diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Fonte Senado – Legis Gospel

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Maio 18, 2023 Sem comentários
Homenagem à Semana da Enfermagem. Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT - AP)
Camâra Federal

Câmara aprova projeto que prevê contratação preferencial dos Correios por órgãos públicos federais – Notícias

17/05/2023 – 20:58 • Atualizado em 17/05/2023 – 22:01 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dorinaldo Malafaia, relator do projeto A Câmara dos Deputados assumiu nesta quarta-feira (17) projeto de lei que prevê a contratação preferencial dos Correios por parte de órgãos públicos federais para serviços prestados de forma não exclusiva, que podem ser oferecidos por iniciativa privada, como a entrega de encomendas. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o Projeto de Lei 6385/16 conto com parecer favorável do relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). O relator apresentou apenas uma emenda de ao redação substitutivo da então Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Segundo o texto aprovado, caberá ao Ministério do Planejamento e ao Ministério das Comunicações a edição de norma específica para regras disciplinares e condições de prestação de serviços de envios contratáveis ​​dessa forma. André Figueiredo informou que a administração pública gastava em 2016 com esse tipo de serviço em torno de R$ 20 bilhões. “Se apenas 20% dessa logística fosse contratada perante os Correios, nós teríamos essa empresa centenária valorizada. Vários auditórios foram realizados e indicam superfaturamento para o transporte de vacinas, e os Correios nem sequer foram consultados”, afirmou o autor. Para Dorinaldo Malafaia, o projeto é meritório porque pode fornecer mais recursos para a empresa. “Os Correios competem no mercado com outras empresas e têm apresentado resultados positivos ao longo dos últimos anos”, disse o relator. A leitura do parecer em Plenário foi feita pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS). DivergênciasA proposta foi alvo de inteligente em Plenário. Deputados do PL e do Novo afirmaram que o texto interfere na competição e tentaram inviabilizar a votação. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o projeto que, para ele, cria uma reserva de mercado para os Correios. “Nós deveríamos estar debatendo aqui a privatização dos Correios, a abertura do mercado dessa e de outros estatais, não o aumento de uma proteção a uma empresa pública que vai criar privilégios de mercado, nichos que só os Correios atendem, quebrando uma série de outras empresas e outras alternativas que hoje já funcionam”, disse. A deputada Bia Kicis (PL-DF) também se manifestou contra o texto. “Nós queremos obediência, nós queremos eficiência e queremos principalmente que o consumidor seja o maior beneficiado”, afirmou. Bruno Spada/Câmara dos Deputados André Figueiredo: a preferência aos Correios não impede contratação de outras empresas Autor do projeto, o deputado André Figueiredo contestou que a proposta crie reserva de mercado. “Não é verdade que a administração pública vai ser forçada a contratar os Correios. Isso é verdade somente para quem não leu ou para quem está querendo construir uma narrativa inverídica para iludir a opinião pública brasileira”, disse. André Figueiredo afirmou que dar preferência aos Correios não impede a contratação de outras empresas. “Operador preferencial não é exclusivo, não força a administração pública direta, apenas impele que a administração consulte os Correios e, em caso de igualdade de condições, faça a opção por uma empresa que é a mais preparada do Brasil”, declarou. A 2ª secretária da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que o objetivo é fortalecer os Correios e agilizar as contratações por órgãos públicos. “A nossa proposta é que venhamos a votar uma matéria em que a contratação dos serviços da administração direta e indireta seja objetiva e desburocratizada”, disse ela, que é autora de uma das propostas apensadas. A medida também foi defendida pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ). “O projeto tem um escopo muito positivo para fortalecer a mais que centenária Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”, afirmou. Para o relator do texto, deputado Dorinaldo Malafaia, a aprovação é uma vitória do povo brasileiro. “Estamos falando de uma política pública fundamental, uma empresa que chega lá no extremo norte do País”, disse. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol SiqueiraEdição – Pierre Triboli Fonte Câmara – Legis Gospel

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Maio 17, 2023 Sem comentários
Oriovisto Guimarães critica os primeiros meses do governo Lula
Senado Federal

Fixação de médicos no interior ainda é desafio para o país, aponta debate

A fixação de médicos em cidades do interior e em áreas mais remotas ainda é um grande desafio para o Brasil que a medida provisória do Programa Mais Médicos pode ajudar a resolver, segundo os debatedores que participaram, nesta quarta-feira (17), de audiência pública na Comissão Mista da MP 1.165/2023. O presidente da comissão é o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e a relatora é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN). — Se faz necessário, sim, a presença de médicos em cidades distantes do país. Atenção primária em saúde é que faz a prevenção, é quem salva vidas — disse Zenaide, que é médica. A MP criou a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. De acordo com o governo, o objetivo é diminuir a carência de profissionais de atenção primária à saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). O texto já recebeu 259 emendas dos parlamentares. A medida provisória insere algumas alterações na Lei 12.871, de 2013, que criou o Programa Mais Médicos. Com objetivo de estimular a permanência dos profissionais, a MP prevê o pagamento de uma indenização adicional para quem ficar por 48 meses ininterruptos no programa. Outra diferença em relação à lei em vigor é o pagamento de uma complementação, paga por seis meses, para as médicas hospitalares ao programa que entrarem em licença-maternidade e passarem a receber o auxílio do INSS. Além disso, no caso dos médicos, a licença-paternidade será de 20 dias. Médicos formados com a ajuda do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e que participaram do programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade por 24 meses ininterruptos, obtendo o título de especialistas, esperaram uma indenização equivalente ao valor do seu saldo devedor no Fies no momento de ingresso no programa de residência. Outro incentivo é a oferta de especialização e mestrado a todos os profissionais presentes no programa, em cursos com duração total de até quatro anos. O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) Julio Cesar Vieira avaliou que o aumento do número de médicos desde o início do programa não foi acompanhado pela intervenção dos investimentos públicos em saúde. — O governo precisa aumentar o número de hospitais e unidades de saúde no interior e em áreas remotas — disse. Segundo ele, o aumento de serviços de saúde nessas localidades pode garantir que os médicos recém-formados tenham estabelecimentos para estagiar e fazer residência médica, o que ajuda a atrair e fixar profissionais. Vieira também defendeu que a especialidade de Medicina da Família precisa ser uma carreira de longo prazo mais atraente para os médicos. O médico Hêider Aurélio Pinto, professor e pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA), disse que a MP trouxe importantes incentivos à fixação dos médicos no interior e em locais remotos do país. Ele elogiou a medida por possibilitar a articulação entre internamento e residência em unidades médicas básicas de saúde para ajudar na permanência dos profissionais. — Há uma retomada, nesta medida provisória, de alguns elementos, algumas dimensões do Programa Mais Médicos que foram abandonados nos últimos governos — afirmou. Por sua vez, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sandro Schreiber de Oliveira, elogiou o MP pelos incentivos à interiorização e defendeu que a avaliação da qualidade do ensino de medicina precisa ser seriada ao longo do curso, para que se tenha tempo de melhorar a formação dos profissionais se necessário. Ele informou que sua entidade representa 80% das cerca de 350 escolas de medicina do país. — Quantos médicos o Brasil precisa? O Brasil tem o maior sistema universal de saúde do mundo. (…) países pobres precisam de muitos mais médicos, proporcionalmente, do que países ricos, porque os determinantes sociais fazem, infelizmente, uma população adoecer mais e portanto precisar de mais gente que cuide dela. A médica e professora Maria Cristina Sette de Lima, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), disse que as grandes cidades têm suas próprias regiões com dificuldades de insuficiência de médicos e que muitos municípios da região Norte apresentam grandes áreas rurais e ribeirinhas , o que também dificulta a permanência dos profissionais. O diretor de programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, opinou que o MP abre a possibilidade de criação de uma “grande estratégia nacional de formação de especialistas”. Segundo ele, a distribuição desigual de médicos pelo território é um problema não só do Brasil, mas de todos os outros países. Para o diretor, as políticas públicas como o Mais Médicos precisam atender às necessidades de saúde da população de cada região. De acordo com o Proenço, de 2013 a 2015, a maior proporção de crescimento de médicos foi em cidades com menos de mil habitantes, o que demonstra que o Mais Médicos teve efeitos na distribuição de profissionais pelo país. — O que a gente pode observar de resultado do Programa Mais Médicos: cai o número de internações, demonstrando a importância de fortalecer a atenção primária em saúde. (…) Em alguns municípios, o Mais Médicos chegou a reduzir em 25% a taxa de mortalidade infantil. O que se observa de 2018 a 2019 é que a mortalidade infantil aumentou mais nos municípios que perderam esses profissionais, daí a importância de termos essa medida provisória e voltarmos a fortalecer programas como o Mais Médicos. O deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu o aumento das vagas de residência médica que o MP poderá proporcionar. O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) defendeu a criação de uma carreira de estado para a medicina nacional. Já o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) disse que a atenção primária à saúde precisa ser resolutiva, não apenas encaminhar para hospitais e exames. Para isso, os médicos precisam de condições mínimas de infraestrutura e de materiais. Também participaram os deputados Samuel Viana (PL-MG) e Sidney Leite (PSD-AM). Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte Senado – Legis Gospel

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Maio 17, 2023 Sem comentários
Sessão para a votação de propostas legislativas. Dep. Pompeo de Mattos(PDT - RS)
Camâra Federal

Câmara analisa pedido de urgência para projeto do novo regime fiscal; acompanhe – Notícias

17/05/2023 – 17:38 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados começou a ordem do dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa agora requerimento de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. A intenção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo, é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, use-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida. Para ser aprovado, o requerimento requer 257 votos aprovados. Mais informações em instantes Assista ao vivo Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli Fonte Câmara – Legis Gospel

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Maio 17, 2023 Sem comentários
Ao vivo: audiência pública para Avaliar o Ensino Médio – 17/5/23
Senado Federal

Ao vivo: audiência pública para Avaliar o Ensino Médio – 17/5/23

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Maio 17, 2023 Sem comentários
Lei determina que órgãos públicos divulguem direitos humanos e fundamentais - Notícias
Camâra Federal

Lei determina que órgãos públicos divulguem direitos humanos e fundamentais – Notícias

17/05/2023 – 12:51 Depositphotos Esplanada dos Ministérios, em Brasília Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) a Lei 14.583/23que obriga os órgãos públicos a divulgar informações sobre direitos humanos e fundamentais — especialmente os se referem às mulheres, às crianças, aos adolescentes e aos idosos — em emissoras estatais de rádio e TV, na publicidade de campanhas e programas e também nos contracheques de servidores. A norma tem origem no Projeto de Lei 2941/08, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Entre os direitos a serem difundidos, estão os previstos na Constituição Federal; no Estatuto da Criança e do Adolescente; na Convenção Americana sobre Direitos Humanos; nos Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher; na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher; na Convenção sobre os Direitos das Crianças e nos seus Protocolos Adicionais; e no Estatuto da Pessoa Idosa. Da Agência SenadoEdição – MB Fonte Câmara – Legis Gospel

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Maio 17, 2023 Sem comentários
Oriovisto Guimarães critica os primeiros meses do governo Lula
Senado Federal

Parlamentares europeus debatem no Senado acordo Mercosul-União Europeia

Parlamentares europeus debateram no Senado questões ambientais e de comércio. Para senadores que participaram do encontro, terça-feira (16), a mudança do cenário internacional abre uma oportunidade para o acordo Mercosul-União Europeia entrar em vigor. O processo foi paralisado no Parlamento Europeu, sob a alegação de que havia desmatamento na Amazônia. Uma nova lista de exigências foi apresentada pelos negociadores europeus. O governo brasileiro anunciou que espera que o acordo entre em vigor ainda em 2023. Fonte Senado – Legis Gospel

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Maio 17, 2023 Sem comentários
Policiais em pé conversam
Camâra Federal

Comissão de Segurança discute amparo legal de servidores das polícias – Notícias

17/05/2023 – 08:28 Joel Rodrigues/Agência Brasília Trabalho de forças de segurança têm peculiaridades, como escalas e situações de perigo A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (17) audiência pública sobre a carreira dos servidores da polícia. “É fundamental que as carreiras policiais tenham um tratamento constitucional adequado no âmbito estatutário, de regime previdenciário e de pensão, por meio de garantias que proporcionaram o exercício das atividades próprias de polícia com independência e segurança”, afirma o deputado Nicoletti (União-RR) , que pediu o debate. Ele lembra que o trabalho da polícia tem peculiaridades que precisam ser levadas em consideração, como uso obrigatório de arma de fogo e equipamentos menos letais (armas de choque e de gás), trabalho em regime de escala por turnos de revezamento, trabalho ininterrupto e sem hora para terminar em casos de emergência e dever legal de enfrentar o perigo. “O atual regime previdenciário gera insegurança aos aguardando e seusfamiliares, ao não estabelecer um modelo adequado para os casos de invalidezem serviço ou em razão do serviço, bem como pensão para casos envolvendoacidentes de viaturas, que é um evento que ocorre com certa frequênciadurante acompanhamentos táticos”, exemplifica Nicoletti. A audiência, explica o deputado, é necessária para discutir como melhorar o arcabouço jurídico para reconhecer as atividades peculiares dos presos. DebatedoresFomos convidados para debater o assunto com a comissão, entre outros:– o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Adriano Machado Bandeira;– o presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT-Brasil), Antônio Coelho Neto;– o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo Azevedo;– o presidente da Federação Nacional dos Servidores da Polícia Penal (Fenasppen), Fernando Anunciação;– o presidente da Associação da Polícia do Congresso Nacional (APCN), Fernando Marinha. O debate recebeu o apoio do presidente do colegiado, Sanderson (PL-RS), e dos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Sargento Fahur (PSD-PR), Delegado da Cunha (PP-SP) e Delegada Ione (Avante -MG). A audiência será realizada no plenário 6, a partir das 16h30. Da Redação – ND Fonte Câmara – Legis Gospel

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Maio 17, 2023 Sem comentários
Sessão para a votação de propostas legislativas. Dep. Pompeo de Mattos(PDT - RS)
Camâra Federal

Câmara pode votar nesta quarta-feira punição para quem discriminar profissionais de limpeza pública – Notícias

16/05/2023 – 23:10 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados analisam projetos em Plenário Em sessão do Plenário marcada para as 13h55 desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados pode analisar o projeto de lei que institui descontos pela declaração de profissionais da limpeza pública no exercício de suas atividades. Segundo o projeto (PL 7687/17), da deputada Erika Kokay (PT-DF), qualquer pessoa física ou jurídica que discriminar essas pessoas estará sujeita a tolerada e multa. Como assim, o texto define constrangimento ou exposição ao ridículo; proteção de ingresso ou permanência em estabelecimentos públicos ou comerciais; ou preterimento quando da ocupação de instalações em hotéis ou similares, entre outras situações. Empresa punidas não poderá participar de licitações públicas ou receber benefícios fiscais ou tributários. autismoO Plenário pode analisar ainda o projeto que cria centros de atenção integral ao paciente com transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Projeto de Lei 3630/21, do Senado, o serviço terá ênfase em diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos. Tanto a rede pública quanto as operadoras de planos de saúde privados serão responsáveis ​​por oferecer serviço de acompanhamento psicológico aos pais e aos responsáveis ​​pelo paciente. regime fiscalOutro item da pauta é o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 93/23, do Poder Executivo, que institui o Regime Fiscal Sustentável (novo arcabouço fiscal). Confira a íntegra da pauta do Plenário Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli Fonte Câmara – Legis Gospel

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Maio 17, 2023 Sem comentários
Oriovisto Guimarães critica os primeiros meses do governo Lula
Senado Federal

Paz na escola: comissões se unem a especialistas em debate sobre violência

Políticas de prevenção e de repressão à violência nas escolas foram assistidas em audiência pública conjuntamente de quatro comissões do Senado: a de Assuntos Sociais (CAS), de Segurança Pública (CSP), Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos (CDH) . Veja alguns momentos do debate. Fonte Senado – Legis Gospel

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Maio 17, 2023 Sem comentários
Oriovisto Guimarães critica os primeiros meses do governo Lula
Senado Federal

Para evitar brecha na proteção à Mata Atlântica, Senado derruba artigos de MP

Ao aprovarem a Medida Provisória 1.150/2022, que trata do Programa de Regularização Ambiental (PRA), os senadores impugnaram os artigos, inseridos pelos deputados, que permitiriam o desmatamento da Mata Atlântica. O relator, Efraim Filho (União-PB), alegou inconstitucionalidade, já que as inserções não têm relação com o PRA. A senadora Tereza Cristina Correa (PP-MS) destacou que, durante o prazo de um ano a partir da notificação de órgão ambiental, os proprietários ou posseiros não poderão ser punidos com a suspensão ou negativa de financiamentos. O projeto volta à Câmara dos Deputados. Fonte Senado – Legis Gospel

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Maio 17, 2023 Sem comentários
Sessão Deliberativa. Dep. Pompeo de Mattos(PDT - RS)
Camâra Federal

Aprovada urgência para projeto que prevê preferência de contratação dos Correios pelo poder público; acompanhe – Notícias

16/05/2023 – 19:30 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados impôs o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 6385/16, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que obriga todos os órgãos do poder público a dar preferência aos Correios na contratação de serviços postais. A medida alcança os serviços prestados pelos Correios de forma não exclusiva. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. Mais informações em instantes Assista ao vivo Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli Fonte Câmara – Legis Gospel

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Maio 16, 2023 Sem comentários
Oriovisto Guimarães critica os primeiros meses do governo Lula
Senado Federal

Em audiência, comunidade LGBTI+ pede atuação do Congresso contra homofobia

Nesta terça-feira (16), uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutiu “Os Direitos Humanos e a Comunidade LGBTQIA+”. Os debatedores pediram que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema fossem suspensas, mas sugeriram que o Poder Legislativo tenha uma pauta de combate à homofobia. Além disso, concordaram que o Congresso Nacional precisa transformar em leis a criminalização de atos LGBTIfóbicos, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito à identidade de gênero. Fonte Senado – Legis Gospel

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Maio 16, 2023 Sem comentários
Audiência Pública - Angioedema Hereditário, acesso a tratamento e importância de criação de um dia nacional de conscientização sobre a doença. Coordenador-Geral de Atenção Especializada - Ministério da Saúde, Rodrigo Almeida. Dep. Silvia Cristina (PL - RO)
Camâra Federal

Pacientes com angioedema hereditário reclamam da falta de medicamentos no SUS – Notícias

16/05/2023 – 15:17 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Rodrigo Almeida, do Ministério da Saúde, e a deputada Silvia Cristina Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados informaram que o alto custo dos medicamentos, que em geral não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), além das dificuldades de diagnóstico, são as principais barreiras para a qualidade de vida das pessoas que têm angioedema hereditário (AEH), uma doença rara e desconhecida pela população. Em audiência da Comissão de Saúde nesta terça-feira (16), os pacientes especialistas e aguardados apresentaram detalhes sobre a doença. A data de 16 de maio foi escolhida para o debate por ser o Dia Internacional do Angioedema Hereditário. Uma organização internacional existe há 20 anos e o Brasil tem uma associação desde 2010, com o objetivo principal de demonstrar que esses pacientes não estão sozinhos. Um dos problemas apontados pela Associação Brasileira de Angioedema Hereditário é a demora entre a aprovação dos medicamentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a incorporação deles pelo SUS. Orçamento e medicamentosO coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Rodrigo Almeida, área que acompanha as doenças raras, afirmou que uma grande preocupação é equilibrar as restrições orçamentárias e a necessidade de incorporação de novos medicamentos. Ele acrescentou que um processo iniciado em 2015 pela Conitec, a comissão responsável pelas incorporações, não presumiu um dos remédios, mas os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da doença, chamados PCDTs, estão sendo revistos. “A gente está com um processo de revisão do PCDT do angioedema hereditário em curso desde o ano passado. Ele está respondendo e segue os trâmites habituais dos PCDTs na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério”, disse. O angioedema hereditário (AEH) é uma doença provocada pela deficiência ou pelo mau funcionamento de uma proteína que inibe reações inflamatórias. O sintoma mais comum é o aumento de mãos, pés, rosto ou órgãos internos do corpo, acompanhados de dor. As crises podem ser desencadeadas por vários fatores: estresse, tensão pré-menstrual, uso de álcool e medicamentos, entre outros. O perigo maior é a ocorrência do edema de laringe, porque a pessoa pode morrer asfixiada. O diagnóstico é difícil, chega a demorar em média 14 anos, porque a doença muitas vezes é confundida com uma alergia. Não há cura, mas há tratamentos para amenizar as crises. Segundo Eli Mansur, representante do Grupo de Estudos Brasileiro em Angioedema Hereditário (Gebrae), um em cada 65 mil brasileiros tem a doença. O SUS só faz a triagem, mas não tem os exames laboratoriais para o diagnóstico. O médico destacou o impacto do angioedema hereditário na qualidade de vida dos portadores. “Tanto durante uma crise, com medo da crise, risco de morrer, de ter que ir para o hospital, tem que tratar, o tratamento é extremamente caro; também entre as crises, com medo de que ‘quando que eu vou ter crise’, deixa de viajar por causa disso, muda hábitos, atividades sociais, lazer, etc. , disse Mansur. Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Raquel Martins: sintomas nem sempre visíveis e grupo pequeno Grupo pequenoA presidente da Associação Brasileira de Angioedema Hereditário, Raquel Martins, acredita que as dificuldades para o tratamento decorrem, também, pelo fato de os sintomas não serem sempre visíveis e de o número de pacientes ser pequeno. Durante uma audiência, ela mostrou os números mais recentes da doença no país. Atualmente, há cerca de 1.800 registros. De janeiro a abril deste ano foram feitos 20 diagnósticos e 69 pacientes ainda aguardam os resultados dos exames. Em média, duas mortes são registradas por ano, sendo que, em 2023, ainda não há notícias de óbitos. “O Sudeste tem o maior número de pacientes registrados e isso é o que acontece no Brasil, acho que em todas as áreas e em todos os setores: falta a gente chegar no Amazonas, nessa parte norte, que nós estamos com 61 pacientes. Não é possível que a gente só tenha esses 61 aí!”, disse Raquel Martins. industria farmaceuticaPara o deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), é preciso dar atenção especial aos portadores de doenças raras. “A gente vê os testemunhos das pessoas, a gente observa as pessoas sofrendo, a gente sabe que não tem tantos medicamentos no mercado, que a própria indústria farmacêutica às vezes não tem interesse em fabricar medicamentos pela quantidade pequena de pacientes, mas o que nós temos que entender é que são seres humanos, são pessoas e essas pessoas são as pessoas mais importantes do mundo para alguém”, observou. Eli Mansur, do Gebrae, defende que a metodologia de calculada de viabilidade econômica para a incorporação de medicamentos para as doenças raras no Sistema Único de Saúde seja diferente dos parâmetros usados ​​para problemas de saúde que atingem grupos maiores da população. Reportagem – Cláudio FerreiraEdição – Roberto Seabra Fonte Câmara – Legis Gospel

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Maio 16, 2023 Sem comentários
Alunos sentados assistindo aula
Camâra Federal

Comissão de Educação promove debate sobre o novo ensino médio – Notícias

16/05/2023 – 11:25 Divulgação/UEL Trabalhadores em Educação criticam o novo ensino médio A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove um seminário nesta quarta-feira (17) para debater os desafios do novo ensino médio. Em linhas gerais, o novo ensino médio prioriza a flexibilização da grade curricular, a articulação com a educação profissional e a educação integral com apoio financeiro do governo federal. Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC) afirmam que a mudança, enviada ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer por meio de medida provisória, foi aprovada sem amplo debate e participação social. No início do mês passado, o governo editou portaria suspendendo por 60 dias a implementação do novo cronograma. “Apesar da ampla propaganda de ensino em tempo integral, a carga horária mínima dos estudantes aumenta apenas de 800 para 1.000 horas universitárias, ou seja, somente uma hora por dia, ficando muito distante do que seria um ensino médio de tempo integral”, crítico Correia. O deputado lista ainda outras críticas da sociedade ao novo modelo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, por exemplo, afirma que o novo ensino médio cria “ilhas de exclusão”, pois as escolas que funcionavam em dois turnos passaram a adotar apenas um. Além disso, continua o parlamentar, diversas entidades educacionais reclamam que “a suposta atratividade e liberdade de escolha dos estudantes não chega a ser efetiva, visto que se restringe a horários disponibilizados pela escola”. “A reforma do ensino médio não ataca os problemas que geraram as desigualdades educacionais da juventude e se começaram em desigualdades para toda a vida”, reforça a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Modificações PossíveisApesar das críticas, a bancada do Psol na Câmara ressalta que o currículo do ensino médio, ou de qualquer outra etapa, não pode ser intocável. “Pelo contrário: o modelo educacional como um todo deve ser debatido democraticamente”, afirmam os integrantes do Psol, no requerimento em que defendem a realização do debate. Por um lado as mudanças são amplamente combatidas por entidades estudantis, sindicatos de professores e movimentos sociais. Por outro são elogiadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Conselho Nacional de Educação (Consed). “Além do desafio do acesso, da inclusão de jovens na educação básica infelizmente longe de ser vencida, necessitamos, também, de um ensino médio atrativo, inclusivo, diversificado”, afirma o deputado Fernando Mineiro (PT-RN), acrescentando que é preciso ainda garantir melhor infraestrutura e formação dos profissionais da educação. “A Comissão de Educação precisa estar a par de todo esse debate sobre uma possível permanência no ensino médio, a fim de se evitar retrocessos na legislação”, alerta o deputado Mendonça Filho (União-PE). “É certo que as alterações podem ser implementadas ea discussão e o diálogo sobre o tema são válidos.” A deputada Socorro Neri (PP-AC) também reforça a importância de o colegiado discutir o assunto já que “o Poder Executivo criou grupo de trabalho para apresentar propostas de reformulação das normas”. O seminário será realizado no auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas. Da Redação – ND Fonte Câmara – Legis Gospel

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Maio 16, 2023 Sem comentários
Ao vivo: Sessão relembra êxodo palestino de 1948 – 16/5/23
Senado Federal

Ao vivo: Sessão relembra êxodo palestino de 1948 – 16/5/23

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